Termos de uso

1. Quem somos e o que é a Docevet

A Docevet é uma plataforma on-line oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ] ("Docevet", "nós"), que ajuda médicos-veterinários e prestadores de serviços veterinários ("Veterinário", "você") a divulgar horários, receber agendamentos de tutores de animais e organizar seus atendimentos.

Ao criar uma conta e confirmar o aceite destes Termos, você declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições abaixo. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Cadastro e conta

Para usar a Docevet você precisa ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter suas informações corretas e por guardar sua senha em sigilo.

Todas as ações feitas com o seu login são de sua responsabilidade. Se perceber qualquer uso não autorizado da sua conta, avise-nos imediatamente.

O endereço público da sua página de agendamento (link) é escolhido por você e não pode imitar marcas, pessoas ou instituições de terceiros.

3. O que a Docevet oferece

A plataforma oferece, entre outras funções: página pública de agendamento, gestão de horários de atendimento, quadro de acompanhamento dos atendimentos, cadastro de serviços, histórico de pacientes e tutores, relatórios e envio de código de acompanhamento ao tutor.

A Docevet é uma ferramenta de organização. Não prestamos serviços veterinários, não indicamos profissionais e não participamos da relação entre você e o tutor. O atendimento, o diagnóstico, o tratamento, os preços cobrados do tutor e o cumprimento das normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são de sua exclusiva responsabilidade.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções ao longo do tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

4. Teste grátis, planos e pagamento

Toda conta nova tem um teste grátis de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática. Ao fim desse prazo, o painel e a página pública de agendamento ficam bloqueados até que você contrate um plano pago. Seus dados continuam guardados durante o bloqueio.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, de acordo com o período escolhido (mensal, trimestral ou semestral), pelos valores exibidos na página de planos no momento da contratação. O pagamento é processado pela Stripe, e a Docevet não armazena os dados do seu cartão.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele. Você pode cancelar a qualquer momento pela área de assinatura; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.

Se um pagamento falhar, a conta pode ficar com o acesso suspenso até a regularização. Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, valendo a partir da renovação seguinte.

5. Suas responsabilidades

Você se compromete a usar a Docevet apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade profissional, e a não: (a) publicar informações falsas ou enganosas; (b) usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas; (c) tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança; (d) copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

Você é responsável pelas informações que cadastra (serviços, preços, horários, textos e imagens do perfil) e garante ter o direito de usá-las.

Os horários publicados devem refletir sua disponibilidade real. Confirmações, cancelamentos e remarcações com os tutores são de sua responsabilidade.

6. Dados pessoais e privacidade (LGPD)

Tratamos os seus dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço e dados profissionais) para criar e manter sua conta, cobrar a assinatura, prestar suporte e cumprir obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Os dados que os tutores informam ao agendar com você (nome, telefone, e-mail, endereço e informações do animal) são tratados por você, como controlador, para prestar o atendimento. A Docevet atua como operadora desses dados: armazena e processa as informações seguindo as suas instruções, apenas para fazer a plataforma funcionar, e não as vende nem as usa para outros fins.

Para funcionar, a Docevet usa fornecedores como processamento de pagamentos (Stripe), armazenamento de imagens (Cloudinary), consulta de endereços por CEP (ViaCEP) e hospedagem. Esses fornecedores só recebem os dados necessários para cada finalidade.

Registramos informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Também registramos o seu aceite destes Termos, com a versão aceita, data, hora, IP e navegador.

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Alguns dados podem ser mantidos pelo tempo exigido em lei, mesmo após o encerramento da conta.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de internet e hospedagem). Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Na extensão permitida pela lei, a Docevet não responde por: (a) atendimentos, diagnósticos ou tratamentos realizados por você; (b) desentendimentos entre você e os tutores; (c) agendamentos não comparecidos ou cancelados; (d) lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.

Quando houver responsabilidade da Docevet, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

8. Propriedade intelectual

A marca Docevet, o software, o layout e os conteúdos da plataforma pertencem à Docevet e são protegidos por lei. Estes Termos concedem a você apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto sua conta estiver ativa.

Os conteúdos que você cadastra continuam sendo seus. Você nos autoriza a exibi-los na plataforma, inclusive na sua página pública, apenas para prestar o serviço.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco a segurança da plataforma e de outros usuários, com aviso sempre que possível.

Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, respeitados os prazos legais de guarda. Recomendamos exportar as informações de que precisar antes de encerrar a conta.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Quando isso acontecer, você será avisado e precisará ler e aceitar a nova versão para continuar usando a Docevet. A versão aceita, com data e hora, fica registrada na sua conta.

11. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas, sugestões ou solicitações podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].